Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 55 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para a obtenção da personalidade jurídica sindical, é imprescindível

A	registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego.

B	depósito dos atos constitutivos da entidade sindical na Delegacia Regional do Trabalho correspondente à região onde a entidade foi criada.

C	registro dos estatutos sociais da entidade sindical no cartório de registro de títulos e documentos.

D	registro dos atos constitutivos na Junta Comercial da cidade onde a entidade terá sede.