Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 49 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale a assertiva correta em relação à rescisão de contratos.


A Não havendo prazo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem.
  
B Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, não se aplicam os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
  
C No contrato por prazo indeterminado, independentemente do tempo de serviço do trabalhador, este poderá rescindi-lo sem justa causa, desde que conceda aviso prévio ao empregador.
  
D Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.
  
  


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