Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 44 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação ao recurso de embargos previsto na CLT, considere as assertivas abaixo.
I- É cabível tanto nos Tribunais Regionais como no Tribunal Superior do Trabalho.
II- É cabível quando a decisão da turma for por maioria, para obter a prevalência do voto vencido.
III- Deve ser interposto no prazo de 8 dias, contados da publicação da conclusão do acórdão
Quais são corretas?
A | Apenas I |
B | Apenas III |
C | Apenas I e III |
D | Apenas II e III |