Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 5 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por

A	partido político com representação no Congresso Nacional.

B	partido político constituído e em funcionamento há pelo menos 1 ano, possua ou não representação no Congresso Nacional.

C	partido político constituído e em funcionamento há pelo menos 3 anos, possua ou não representação no Congresso Nacional.

D	qualquer cidadão, para anular ato lesivo ao patrimônio público.