Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 30 - Direito Internacional

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, a competência para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é


A do Superior Tribunal de Justiça.
  
B dos Tribunais Regionais Federais.
  
C da Justiça Federal.
  
D do Supremo Tribunal Federal.
  
  


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