Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 22 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a assertiva correta de acordo com o Código Civil.


A Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual não caracterizada como elemento de empresa.
  
B Não será considerado empresário aquele que iniciar sua atividade sem realizar a prévia inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
  
C Estabelecimento pode ser definido como o complexo de bens reunidos para a prática de uma atividade econômica organizada pelo empresário individual ou por uma sociedade empresária. Não é apenas o local da atividade do empresário; é composto por um conjunto de bens de natureza material e imaterial.
  
D Na firma ou razão social da sociedade limitada, é indispensável que conste, abreviadamente ou por extenso, a expressão .limitada.; a ausência dessa expressão, porém, em nada altera a responsabilidade dos sócios.