Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 20 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação aos títulos de crédito, assinale a assertiva correta.


A A letra de câmbio tem natureza contratual, porque a emissão da cártula se dá por força de um ajuste de vontades entre o emitente e o beneficiário.
  
B Para que vigore o princípio da inoponibilidade das exceções, é imprescindível que uma nota promissória circule, pois, se a cártula ficar restrita à posse do credor originário na relação causal, o emitente poder á eximir-se do pagamento, alegando, por exemplo, defeito na mercadoria vendida por aquele.
  
C Numa letra de câmbio, o avalista do endossante se desobriga em relação ao pagamento se descobrir que a pessoa por ele avalizada era incapaz ao tempo em que lançou sua assinatura no título.
  
D A duplicata é um título de crédito abstrato, porquanto não se exige base fática que legitime o saque. Desta forma, pode o devedor num contrato de mútuo sacar uma duplicata e entregá-la ao mutuante, como forma de comprometer-se a pagar a obrigação, no vencimento.
  
  


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