Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 15 - Direito Tributário

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De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário


A a moratória; o depósito do seu montante integral; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
  
B a moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; o parcelamento.
  
C a moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; o parcelamento.
  
D o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; o parcelamento.
  
  


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