Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 81 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Em 2005, Leon comprou de Liv apartamento localizado no Município de Betim. Em relação a eventuais créditos tributários decorrentes do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e da taxa pela prestação de serviço específico e divisível referente àquele imóvel (taxa de coleta de resíduos sólidos), é CORRETO afirmar:
A | que Leon, o adquirente, se tornará, em qualquer hipótese, devedor solidário por aqueles eventuais tributos. |
B | que Leon, o adquirente, não estará obrigado, em nenhuma hipótese, ao pagamento daqueles tributos. |
C | que Liv, o vendedor, estará, em qualquer hipótese, obrigado ao pagamento da taxa, mas não ao do IPTU. |
D | que apenas Liv estará obrigado ao pagamento daqueles tributos, se da escritura pública de compra e venda constar a prova de sua quitação. |