Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 27 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da disciplina legal sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta.

A	Os Estados devem estipular critérios de nacionalidade de acordo com os tratados internacionais sobre a matéria.

B	O Brasil adota o critério de territorialidade ao determinar a nacionalidade brasileira para todo aquele que nascer em solo pátrio, sem exceções.

C	O Brasil adotou os critérios de territorialidade e consangüinidade para definir os nacionais, tema em matéria de Direito Internacional Público com tratamento constitucional.

D	A opção pela nacionalidade brasileira para filhos de pais brasileiros nascidos no exterior deve ser exercida até 4 anos após ser atingida a maioridade civil.