Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 9 - Direito Administrativo

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No que pertine a licitações administrativas, nos termos da Lei no 8.666/1993, assinale a assertiva incorreta.


A O convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixar á, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
  
B O pregão, introduzido pela Lei no 10.520/2002, trouxe como especial distinção em relação às demais modalidades licitatórias a inversão das fases de julgamento da habilitação e proposta, tornando mais célere seu processamento.
  
C É facultada à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru- ção do processo, o que possibilita a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
  
D A investidura dos membros das comissões permanentes de licitação não excederá a 1 ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.
  
  


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