Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 68 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à matéria recursal no processo penal brasileiro, assinale a assertiva incorreta.

A	O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante e pelo réu.

B	O querelante não poderá desistir de recurso interposto.

C	Salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

D	O Ministério Público não poderá desistir de recurso interposto.