Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 50 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao recurso de revista no procedimento ordinário, assinale a assertiva correta.

A	Normalmente possui efeito suspensivo.

B	Pode ser interposto por divergência jurisprudencial, trazendo para confronto decisão do mesmo Tribunal Regional prolator do acórdão recorrido.

C	Pode ser interposto por violação literal de disposi- ção de lei estadual.

D	Pode ser interposto quando, em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, for dada à convenção coletiva de observância obrigatória interpretação jurisprudencial divergente.