Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 37 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).


A Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
  
B A multa, aplicada cumulativamente com as penas de censura ou suspensão, pode ter seu valor arbitrado pelo Tribunal de Ética e Disciplina, dependendo das circunstâncias agravantes, em até 20 vezes o valor da anuidade.
  
C É circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar, entre outras, ter sido a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
  
D Interrompe-se a prescrição à punibilidade das infrações disciplinares, entre outros motivos, pela notificação válida feita diretamente ao representado, pela OAB, na instauração do processo disciplinar.
  
  


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