Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 21 - Direito Empresarial

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Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei no 6.404/1976).


A Nas sociedades anônimas constituídas a partir de 2002, o número de ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrição no exercício desse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela companhia.
  
B É de capital autorizado a sociedade anônima cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos a negociação em bolsa ou no mercado de balcão.
  
C Nas sociedades anônimas, considera-se acionista controlador aquele que detém mais da metade das ações da companhia, exclusivamente.
  
D São direitos essenciais do acionista de uma sociedade anônima participar dos lucros sociais, retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei e exercer o direito de voto no seu interesse pessoal, ainda que possa resultar prejuízo para a companhia ou para outros acionistas.
  
  


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