Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 20 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo a Lei de Falências (Lei no 11.101/2005), assinale a assertiva correta.

A	É possível, para as microempresas e empresas de pequeno porte, apresentar pedido especial de concordata preventiva ou suspensiva.

B	Qualquer credor, independentemente do valor do título executivo, desde que vencido, protestado e não pago, tem legitimidade para requerer a falência do devedor.

C	Quanto à classificação dos créditos na falência, os com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos tributários.

D	Estão sujeitas ao processo de recuperação judicial quaisquer sociedades empresárias, inclusive as instituições financeiras públicas ou privadas.