Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 18 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O IPTU poderá

A	ser instituído por decreto municipal atendidas as condições da localização do imóvel e de seu proprietário.

B	ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade, inscrita no art. 182, § 4o, inc. II, da Constituição Federal.

C	ter alíquotas diferenciadas em razão da ocupação profissional dos contribuintes a ele sujeitos.

D	ser não-cumulativo.