Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 16 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva correta.

A	Os impostos municipais não cabem ao Distrito Federal.

B	Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

C	Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D	É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.