Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 14 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva correta.

A	Compete somente à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.

B	As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

C	A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

D	As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.