Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 83 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

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Assinale a assertiva incorreta.


A A competência internacional pode ser concorrente ou exclusiva.
  
B A competência é determinada no momento em que a ação é proposta, não sendo admitida posterior alteração.
  
C Compete exclusivamente ao Juiz de Direito processar e julgar processo de insolvência.
  
D O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo Juiz.