Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 16 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a assertiva correta.
A | Os impostos municipais não cabem ao Distrito Federal. |
B | Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. |
C | Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
D | É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. |