Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 100 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à competência, assinale a assertiva correta

A	A Justiça do Trabalho é competente para julgar mandado de segurança contra ato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho.

B	A competência da Justiça do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, com exceção daqueles que foram contratados noutro local ou no estrangeiro.

C	O habeas data e o habeas corpus, mesmo quando envolverem matéria sujeita à jurisdição trabalhista, não são de competência da Justiça do Trabalho.

D	Não cabe à Justiça do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir.