Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 86 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do ajuizamento do dissídio coletivo, assinale a assertiva correta.

A	É uma prerrogativa exclusiva dos sindicatos de empregados.

B	Tem como pressuposto o fracasso da negociação coletiva.

C	Pode, em qualquer hipótese, ser de iniciativa do Ministério Público do Trabalho.

D	Ocorrendo fora do prazo legal, não implica qualquer ônus para o suscitante.