Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 77 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca de embargos de terceiros, assinale a assertiva correta.

A	Em face de sua natureza, a sentença proferida nos embargos não admite a possibilidade do terceiro interessado insurgir-se contra a decisão.

B	Os embargos de terceiros não são próprios para a defesa da posse cautelarmente, pois a ação é de cognição sumária.

C	Para propositura da demanda com o objetivo de proteger a posse, o autor poderá valer-se de contrato, mesmo que ainda não registrado.

D	Em face da natureza possessória da demanda, somente o proprietário do bem poderá propor demanda desta natureza.