Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 65 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da matéria de locação de imóvel urbano, assinale a assertiva correta.

A	Vigorando a locação por prazo determinado, o locatário não pode pôr fim ao contrato para devolver o imóvel.

B	O direito de preferência do locatário outorga ao seu titular apenas efeitos obrigacionais.

C	O locatário pode exigir indenização por benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas pelo locador.

D	Fiança e seguro de fiança locatícia são modalidades de garantia previstas para a locação de prédio urbano, sendo permitida sua cumulação num mesmo contrato.