Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 60 - Direito Penal e Processo Penal

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Maria, única testemunha presencial de um crime de homicídio, intimada para depor em juízo sobre os fatos, adentra a sala de audiência explicando ao magistrado que somente irá relatar o que sabe se, além do réu, também forem retirados da sala o representante ministerial e a defesa, por entender ter o direito de testemunhar somente na presença do juiz. Indagados pelo magistrado, o Ministério Público e a defesa concordam em retirar-se. Ouvida a testemunha e encerrada a instrução, o magistrado profere sentença de pronúncia com base unicamente no depoimento de Maria. Não há interposição de recurso. O réu, submetido ao Tribunal do Júri, é condenado, e a sentença, transitada em julgado. Diante dos fatos, assinale a assertiva correta.


A É cabível a impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça para argüir nulidade absoluta a partir da audiência de inquirição da testemunha Maria porque em desconformidade com os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
  
B É cabível a impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça para argüir nulidade absoluta a partir do recebimento da denúncia porque em desconformidade com os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
  
C É cabível a impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça para argüir nulidade absoluta a partir do interrogatório do réu porque em desconformidade com os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
  
D Não é cabível a interposição de habeas corpus porque as decisões do Tribunal do Júri são soberanas.
  
  


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