Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 51 - Direito Penal e Processo Penal

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Em procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei no 9.099/1995), após infrutíferas as propostas de conciliação e de transação penal, aberta a audiência de instrução e julgamento (art. 81), o primeiro ato processual será


A a concessão da palavra ao defensor para responder à acusação.
  
B o interrogatório do réu.
  
C o recebimento ou não pelo juiz da denúncia ou queixa.
  
D a oitiva da(s) testemunha(s) de acusação.
  
  


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