Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 47 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os pressupostos para a exclusão da culpabilidade pelo instituto jurídico-penal da obediência hierárquica, assinale a assertiva incorreta.

A	Deve a ordem ser manifestamente ilegal.

B	Não deve a ordem ser manifestamente ilegal.

C	Deve a execução limitar-se à estrita observância da ordem.

D	Deve haver uma relação de subordinação fundada no direito público.