Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

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Maria, pessoa humilde e de pouca instrução, emprestou suas contas bancárias à patroa, Rafaela, para que esta pudesse movimentar vultosos valores originários das vendas efetuadas na Loja de Roupas Rafaela.s Magazine. Para tanto, Maria outorgou uma procuração a Rafaela, dando-lhe amplos poderes para administrar essas contas. Rafaela convenceu Maria de que a movimentação financeira seria declarada às autoridades competentes, não existindo, portanto, qualquer problema quanto ao empréstimo. Rafaela, porém, não declarou à Receita Federal os valores depositados nas contas de Maria, motivo pelo qual o Ministério Público Federal denunciou ambas por sonegação fiscal, na forma do art. 29 do Código Penal. No tocante ao concurso de pessoas, o que o advogado de Maria argüiria em sua defesa?


A Absolvição, por estar provada a inexistência do fato.
  
B Somente absolvição, porquanto a participação de menor importância não é punível pelo Código Penal.
  
C Absolvição, pois não existiu vínculo psicológico entre seu comportamento e a ação desenvolvida por Rafaela, ou seja, Maria não sabia que estava cooperando com a vontade de Rafaela.
  
D Somente mitigação da pena por participação de menor importância.
  
  


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