Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 23 - Direito Empresarial

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Segundo as normas de Direito Societário brasileiro, assinale a assertiva correta.


A Na sociedade empresária do tipo limitada, há uma nítida separação entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio pessoal dos sócios, sendo que este nunca responderá pelas dívidas ou obrigações sociais.
  
B A extensão da responsabilidade patrimonial da sociedade empresária pelas dívidas por si contraídas perante terceiros dependerá do tipo societário adotado, podendo ser limitada, ilimitada ou mista.
  
C De acordo com o Código Civil, são sociedades não personificadas, isto é, sem personalidade jurídica, apenas a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.
  
D O tipo societário adotado pela sociedade empresária deve constar expressamente no contrato social ou estatuto e, uma vez escolhido, não pode mais ser objeto de alteração por deliberação dos sócios.
  
  


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