Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 18 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A compensação

A	pode ocorrer por iniciativa do sujeito passivo.

B	é modalidade de extinção do crédito tributário.

C	é causa de exclusão do crédito tributário.

D	pode ser utilizada para aproveitamento de tributo, objeto de ação judicial, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.