Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 17 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva incorreta.

A	O sujeito passivo da obrigação principal é qualquer pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

B	O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

C	O sujeito passivo é denominado responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

D	As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.