Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 59 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre matéria recursal, assinale a assertiva correta.

A	O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

B	No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

C	Em qualquer caso, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

D	O querelante não poderá desistir de recurso que haja interposto.