Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 58 - Direito Penal e Processo Penal

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J foi denunciado pelo crime de roubo, na forma do art. 157 do Código Penal, tendo sido a denúncia recebida pelo juiz. Seu advogado entende que não há elementos que indiquem J como autor do fato. Que medida poderá ser adotada pelo advogado para impedir o processo?


A Recurso em sentido estrito
  
B Habeas corpus
  
C Apelação
  
D Mandado de segurança
  
  


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