Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 56 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar que, em sede de processo penal, a interposição de embargos infringentes

A	é exclusiva da acusação.

B	é exclusiva da defesa.

C	pode ser de ofício pelo órgão julgador.

D	tem prazo de 10 dias, sendo 5 para a interposição e 5 para o oferecimento de razões.