Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do incidente de insanidade mental, assinale a assertiva incorreta.

A	O incidente pode ser suscitado durante o inquérito policial.

B	O irmão e o cônjuge do acusado têm legitimidade para requerer o exame médico-legal.

C	Determinada a realização de exame médico-legal durante a ação penal, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional.

D	Ainda que suspenso o feito, excepcionalmente o juiz poderá determinar a produção de provas que possam ser prejudicadas pelo adiamento.