Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 27 - Direito Internacional

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Ana e Luís, ambos de nacionalidade brasileira, casaram-se em Portugal perante a autoridade diplomática brasileira com o posterior registro do ato no Brasil. Alguns anos depois, decidiram se divorciar e procuraram a mesma autoridade diplomática que havia realizado o casamento. Que atitude deverá tomar o diplomata?


A Decretar o divórcio, pois foi ele quem celebrou o casamento.
  
B Recomendar que procurem a Corte Européia de Justiça para romper o matrimônio.
  
C Decretar o divórcio e comunicar o fato às autoridades judiciárias brasileiras.
  
D Não atender ao pedido posto que o mesmo deve ser feito perante a autoridade judicial.
  
  


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