Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Pietro (italiano) e Madalena (brasileira) conheceram-se nos Estados Unidos da América e lá contraíram matrimônio. Da união nasceram dois filhos de nacionalidade americana. Transcorridos alguns anos, o casal, que passara a residir na Itália, se divorciou judicialmente. Determinou- se que a guarda dos filhos ficaria com o pai e que este deveria providenciar uma viagem por ano ao Brasil para que eles visitassem a mãe, que havia retornado ao Rio de Janeiro após o divórcio. A sentença judicial transitou em julgado, tendo sido registrada na Embaixada do Brasil em Roma (Itália). Que providência deverá Pietro adotar a fim de que sejam conferidas validade e eficácia a essa sentença no Brasil?