Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 25 - Direito Internacional

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Jean (francês) requereu visto de permanência no Brasil. Tendo ele preenchido todos os requisitos, a autoridade brasileira outorgou o documento de estada (visto permanente). Algum tempo depois, Jean retornou para a França, tendo lá permanecido por 3 anos. Para regressar e se estabelecer no Brasil, Jean


A deve solicitar visto de entrada à autoridade diplomática brasileira, por ter se ausentado do país por prazo superior a 2 anos.
  
B não necessita solicitar visto de entrada, por já ter o visto permanente.
  
C não necessita fazer o pedido de visto de entrada, por haver um acordo que libera de tal solicitação os turistas dos dois países envolvidos.
  
D deve solicitar ao Ministério Brasileiro das Relações Exteriores autorização para retornar ao país.
  
  


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