Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 22 - Direito Empresarial

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Uma sociedade empresária do tipo limitada formada por 4 pessoas (Artur da Silva, contador; Bernardo da Silva, estudante; Carla da Silva, médica; e Diego Santos, servidor público federal) teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial. Artur e Carla são casados em regime de separação parcial de bens, enquanto Bernardo é filho menor do casal. O nome empresarial adotado pela sociedade foi Padaria Pão Quente Ltda., sendo designado administrador pelo contrato social o sócio Diego. Para a formação da sociedade, todos os sócios integralizaram à vista as respectivas contribuições, em dinheiro. Neste contexto, assinale a assertiva correta.


A O ato constitutivo da sociedade deveria ter sido levado a registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e não perante a Junta Comercial.
  
B Artur e Carla, em razão do regime de bens do casamento, não podem ser sócios desta sociedade.
  
C Bernardo somente poderia participar da sociedade se houvesse prévia autorização judicial.
  
D O sócio Diego está impedido de ser administrador desta sociedade.
  
  


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