Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007
Questão 22 - Direito Empresarial
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Uma sociedade empresária do tipo limitada formada por 4 pessoas (Artur da Silva, contador; Bernardo da Silva, estudante; Carla da Silva, médica; e Diego Santos, servidor público federal) teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial. Artur e Carla são casados em regime de separação parcial de bens, enquanto Bernardo é filho menor do casal. O nome empresarial adotado pela sociedade foi Padaria Pão Quente Ltda., sendo designado administrador pelo contrato social o sócio Diego. Para a formação da sociedade, todos os sócios integralizaram à vista as respectivas contribuições, em dinheiro. Neste contexto, assinale a assertiva correta.
A | O ato constitutivo da sociedade deveria ter sido levado a registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e não perante a Junta Comercial. |
B | Artur e Carla, em razão do regime de bens do casamento, não podem ser sócios desta sociedade. |
C | Bernardo somente poderia participar da sociedade se houvesse prévia autorização judicial. |
D | O sócio Diego está impedido de ser administrador desta sociedade. |