Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 15 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário, após


A a notificação do lançamento.
  
B a constituição definitiva do crédito tributário.
  
C o ajuizamento da competente ação de cobrança.
  
D a regular inscrição em dívida ativa.
  
  


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