Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 13 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),

A	basta a localização do imóvel na zona urbana do Município.

B	além da localização do imóvel e da existência de infra-estrutura mínima, é indispensável verificar a destinação dada ao imóvel.

C	é indispensável a existência de rede de abastecimento de água e de iluminação pública.

D	importa apenas a titularidade do imóvel.