Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 47 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Com relação à legitimidade nos procedimentos trabalhistas,assinale a assertiva correta.
A | O Ministério Público não pode propor ação rescisória se não tiver participado da ação que deu origem à decisão rescindenda. |
B | O sindicato de trabalhadores não tem legitimidade para cobrar de empregador repasse de contribuição confederativa retida dos salários de seus empregados,ainda que estes sejam seus filiados. |
C | O sindicato de categoria econômica não tem legitimidade para cobrar de empregador a respectiva contribuição sindical. |
D | Na ação rescisória que visa rescindir decisão prolatada em processo em que o sindicato atuou como substituto processual no pólo ativo, não é necessária a citação de todos os substituídos, mas tão-somente a do substituto. |