Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em consonância com o estabelecido pelo art. 7o da Constituição Federal, é direito social

A	o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B	a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar,que preverá indenização compensatória.

C	o salário mínimo, fixado por ato do Poder Executivo,nacionalmente unificado.

D	a participação nos lucros, que será vinculada à remuneração do trabalhador.