Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 15 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere as assertivas abaixo sobre exclusão tributária.

I- A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

II- Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

III- A anistia pode ser concedida tanto em caráter geral como limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

Quais são corretas?


A Apenas I
  
B Apenas II
  
C Apenas III
  
D Apenas II e III
  
  


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