Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 13 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere as assertivas abaixo sobre tributos.

I- Os tributos previstos na Constituição Federal são apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

II- A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondem a imposto, porém não pode ser calculada em função do capital das empresas.

III- Segundo o Código Tributário Nacional, compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

Quais são corretas?


A Apenas I
  
B Apenas II
  
C Apenas III
  
D Apenas II e III
  
  


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