Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 59 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre rescisão contratual, considere as assertivas abaixo.

I- O ato da assistência poderá ser objeto de cobrança de taxa do trabalhador ou empregador por parte do sindicato homologador.

II- No caso de inobservância, por parte do empregador,dos prazos estipulados para o pagamento das verbas rescisórias, será devida por este uma multa no valor equivalente ao salário do trabalhador demitido.

III- No contrato com termo estipulado, em caso de despedida sem justa causa do empregado, caberá ao empregador pagar-lhe, a título de indenização e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Quais são corretas?


A Apenas I
  
B Apenas II
  
C Apenas II e III
  
D I, II e III