Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 47 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação à legitimidade nos procedimentos trabalhistas,assinale a assertiva correta.


A O Ministério Público não pode propor ação rescisória se não tiver participado da ação que deu origem à decisão rescindenda.
  
B O sindicato de trabalhadores não tem legitimidade para cobrar de empregador repasse de contribuição confederativa retida dos salários de seus empregados,ainda que estes sejam seus filiados.
  
C O sindicato de categoria econômica não tem legitimidade para cobrar de empregador a respectiva contribuição sindical.
  
D Na ação rescisória que visa rescindir decisão prolatada em processo em que o sindicato atuou como substituto processual no pólo ativo, não é necessária a citação de todos os substituídos, mas tão-somente a do substituto.
  
  


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