Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 22 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando o disposto na Lei no 11.101/2005, que versa sobre falência e recuperação de empresas, assinale a assertiva correta.

A	O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição por meio de ação incidental denominada embargos de retrocesso.

B	O processamento da recuperação judicial dependerá sempre da prestação de caução, mas o juiz poderá afastar esta exigência se o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte.

C	Na alienação de ativos, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do falido.

D	O administrador judicial será necessariamente pessoa física e de reputação ilibada, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador.