Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 90 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos recursos, assinale a assertiva correta.

A	Na apelação, o juiz poderá realizar o exame dos pressupostos de admissibilidade.

B	A desistência do recurso somente poderá ocorrer mediante a aceitação do recorrido.

C	O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer quando figurar apenas como fiscal da lei, podendo fazê-lo somente quando for parte.

D	A pena de deserção somente será aplicada se a parte não vier a suprir o valor do preparo insuficiente, desde que intimada para tanto.